Apresentação

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT), com o apoio da Escola Superior do MPRO (EMPRO), realizará a palestra “O que muda com a Lei n.º 15.211/2025 – ECA digital”, alusiva ao Projeto Naturalizando a Proteção da Infância. A iniciativa reforça o compromisso do MPRO com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo uma campanha que visa garantir o direito fundamental de toda criança crescer em um ambiente seguro, saudável e livre de violências, tanto no mundo real quanto no digital.

A palestra será realizada no dia 31 de outubro de 2025, das 08h às 12h, sendo destinada a membros, servidores e estagiários do MPRO, bem como à rede de apoio do estado de Rondônia.

A palestra abordará as principais mudanças trazidas pela nova legislação, conhecida como “Lei Felca”, que amplia as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o contexto digital, fortalecendo a prevenção à adultização precoce, à exploração digital e outras ameaças ao desenvolvimento saudável das crianças.

A campanha, realizada pelo MPRO em parceria com a SaferNet Brasil, Polícia Federal e Movimento Desconecta, busca promover a educação digital e a proteção integral das crianças, enfatizando que cuidar da infância deve ser um dever natural, cotidiano e coletivo.

O encontro em destaque ocorrerá presencialmente no auditório-sede do MPRO em Porto Velho, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube.

Aos interessados, pedimos que realizem a inscrição por meio desta página, observando-se que a disponibilidade para participar será confirmada no ato da inscrição, portanto, não haverá emissão de portaria para os integrantes do MPRO.

Ressaltamos que os certificados serão emitidos aos que registrarem a presença por meio do QR code ou link a serem disponibilizados no dia do evento.